Lei Nº 972/2021 – Art.21 – […]

§ 4º À estrutura que compõe a Secretaria Municipal de Educação compete:

II – Chefe Pedagógico:

Elaborar o calendário escolar anual; fornecer relatórios mensais sobre o funcionamento das escolas; sugerir à Secretaria a substituição de professores e medidas para a dinamização das escolas, com vistas ao cumprimento da Lei de Diretrizes e Base; controlar a distribuição do material didático e pedagógico às escolas municipais; administrar as unidades que trabalham com crianças carentes na faixa etária de zero a seis anos de idade, assistindo-as quanto a alimentação, educação, saúde higiene e recreação, integrando o setor de creches ao sistema de ensino da educação municipal; promover periodicamente avaliação da situação dos cursos, sugerindo, se necessário, a realização de seminários e afins, objetivando a capacitação e formação continuada do corpo docente.

Subsidiar e assessorar o Secretário de Educação nas tomadas de decisão referentes ao Departamento; cuidar do desenvolvimento do setor pedagógico das unidades escolares, com vistas ao aprimoramento da qualidade do processo ensino-aprendizagem e da modernização e dinamização do ensino; viabilizar as propostas pedagógicas e os projetos educacionais das unidades, incentivando e orientando a instituição e implantação do Plano de Curso em todos os níveis de ensino, das diversas áreas; propiciar avaliações interna e externa do sistema municipal de ensino e estudos comparativos com base nos resultados qualitativos, obtidos após as avaliações; promover e coordenar a política de capacitação dos profissionais da educação: docentes, técnicos e administrativos, exercer outras atividades afins.